POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE www.quintadomonte.pt
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
- Nome: Quinta do Monte Lda
- Sede social: Largo dos Lavradores, n.º 3
- Número de Identificação Fiscal (NIPC): 518349330
- Telefone: +351 291 780 100 (chamada para a rede fixa nacional)
- E-mail: quintamonte@gruposolpuro.com
DEVER DE INFORMAÇÃO
A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares é garantida em Portugal pelo Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 («RGPD»), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Considera-se «dados pessoais» qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se encontre, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; por conseguinte, a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou endereço de e-mail).
Ao ler a presente Política de Privacidade, o Utilizador fica a par do tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela Quinta do Monte Lda através do sítio Web www.quintadomonte.pt.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que recolhemos e tratamos através do site acima referido serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:
- Gerir a contratação de serviços efetuada através do site, tais como pedidos de contacto ou gestão de reservas;
- Envio periódico de comunicações com notícias relacionadas com a atividade da Quinta do Monte Lda e com o setor a que se dedica;
- Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, com vista a identificar hábitos e tendências dos Utilizadores, de modo a melhorar os serviços oferecidos e a satisfazer as necessidades específicas dos Utilizadores;
- No caso de celebração de contrato, os dados recolhidos neste site, juntamente com outros dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para garantir o cumprimento das obrigações legais e para proporcionar aos colaboradores os meios necessários ao exercício da sua atividade profissional;
- O cumprimento das disposições legais nacionais e internacionais, ou a execução de uma ordem das autoridades judiciais competentes;
- Cumprimento das obrigações legais decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, bem como para o exercício dos direitos dos titulares dos dados, em particular, a defesa de um direito em processos judiciais.
A Quinta do Monte Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora A Quinta do Monte Lda proceda à recolha e a outros tipos de tratamento de dados de forma segura, de modo a impedir a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, é importante ter em conta que a recolha de dados em redes abertas não permite a circulação de dados pessoais em condições de segurança absoluta, existindo o risco de estes poderem ser acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.
A não resposta aos dados assinalados como obrigatórios pode implicar a impossibilidade de dar resposta ao pedido do titular dos dados.
LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Quinta do Monte Lda trata os dados dos utilizadores:
- Quando manifestarem o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins;
- E/ou quando for necessário para a execução de um contrato em que o Utilizador dos Dados seja parte, ou para medidas pré-contratuais a pedido do Utilizador;
- E/ou para o cumprimento das obrigações legais a que a Quinta do Monte Lda está sujeita;
- E/ou para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Quinta do Monte Lda ou por terceiros, a menos que prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.
O Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, e é responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam ser causados em resultado da violação desta obrigação.
Caso os dados fornecidos pertençam a terceiros, o Utilizador garante que informou os referidos terceiros sobre os aspetos contidos no presente documento e que obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Quinta do Monte Lda para os fins indicados.
PERÍODO DE RETENÇÃO
A Quinta do Monte Lda apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revelar necessário ou obrigatório para a concretização das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação de informação adequados a cada tratamento e em conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
A Quinta do Monte Lda mantém os dados pessoais nos seus sistemas de forma a que seja possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:
- Durante um período de tempo que não exceda o necessário para a prossecução dos fins para os quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
- Para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
- Quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do titular dos dados.
COMUNICAÇÃO DE DADOS
Para além das comunicações efetuadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, para além da Quinta do Monte Lda, por:
- Prestadores de serviços externos da Quinta do Monte Lda, na sua qualidade de subcontratantes;
- Empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo que Quinta do Monte Lda;
- Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
- Quinta do Monte Lda.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos serão tratados no âmbito do Espaço Económico Europeu, não havendo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
No caso de qualquer tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, tal só ocorrerá mediante a adoção de garantias adequadas e do nível de proteção exigido, em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Quinta do Monte Lda implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, com o objetivo de impedir a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção exigido por lei para garantir a sua segurança e impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, e o Utilizador está ciente e aceita que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis.
Se a Quinta do Monte Lda subcontratar a prestação de serviços que envolvam a transferência de dados pessoais para outras entidades, essas entidades serão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
De acordo com as disposições do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e, quando aplicável, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, nos termos do RGPD, mediante pedido por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:
- E-mail: quintamonte@gruposolpuro.com;
- Endereço postal: Largo dos Lavradores, n.º 3.
AUTORIDADE DE SUPERVISÃO
O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a questões relacionadas com o exercício dos seus direitos e a proteção dos seus dados pessoais, caso considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados.
PÁGINAS DE TERCEIROS
O site pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que remetam ou redirecionem para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da Quinta do Monte Lda e outros terceiros.
No entanto, a Quinta do Monte Lda não controla o conteúdo nem as ligações que aparecem nessas páginas e não se responsabiliza pelas práticas adotadas por essas páginas ou sítios Web. A Quinta do Monte Lda aconselha os utilizadores a consultarem a política de privacidade dessas páginas, bem como os respetivos termos e condições.
A pesquisa ou interação em qualquer outro site, incluindo aqueles que possuam uma ligação externa para o Site, está sujeita aos termos e condições desse site; em caso algum a Quinta do Monte Lda será responsável por tal acesso e utilização.
TRATAMENTO DE DADOS EFETUADO PELA EMPRESA QUE DESENVOLVE E GERE O SITE NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS INDEPENDENTE
Sem prejuízo do facto de o tratamento dos dados recolhidos através do Site ser da responsabilidade da Quinta do Monte Lda, tal como identificado acima na Secção 1 da presente Política de Privacidade, informamos o Utilizador de que a MIRAIFUTURE PORTUGAL, LDA. , com sede em Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil e com NIPC 515 139 092, pode atuar, em situações específicas, como Responsável pelo Tratamento, determinando de forma autónoma as finalidades e os meios de tratamento.
Isto acontece, nomeadamente, no que diz respeito aos dados tratados para garantir o funcionamento, a manutenção e a segurança do motor de reservas.
Nestas situações, os dados do Utilizador serão tratados de acordo com as informações abaixo:
- Objetivo: garantir o bom funcionamento, a segurança e a melhoria contínua do site;
- Base jurídica: interesse legítimo;
- Período de conservação: durante o período estritamente necessário para a prossecução destes fins.
A Mirai garante que, mesmo nestas situações, apenas trata os dados estritamente necessários, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a sua segurança e confidencialidade.
O Utilizador pode exercer os direitos referidos na Secção 9, mediante pedido por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:
- E-mail: portugal@mirai.com;
- Morada postal: Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil.
Os direitos previstos na secção 10 também podem ser exercidos.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A fim de garantir a adequação do documento, a Quinta do Monte Lda reserva-se o direito de rever a presente Política sempre que considerar adequado; por conseguinte, recomenda-se que os Utilizadores consultem esta política de privacidade regularmente e/ou sempre que acederem ao Site.
Atualizado em 23/10/2026.
